Declaração de Privacidade

Última atualização: 23 de Novembro de 2023

A presente Declaração de Privacidade (a "Declaração") regula o tratamento de dados pessoais que pode ser efetuado pela Jobs and Talent S.L. e pelas suas filiais (coletivamente, "nós" ou "Job&Talent") com o CIF (n.º fiscal espanhol) B-85384808, com domicílio social em Madrid, Av. Doctor Federico Rubio y Galí, 5, e inscrita no Registo Comercial de Málaga no volume 4717, folha 186 e página MA-103840, através do seu site www.jobandtalent.com.pt, da sua aplicação móvel (a "Aplicação") e das suas respetivas subpáginas (coletivamente, o "Site").

Através da presente Declaração, a Job&Talent informa os utilizadores do Site (os "Utilizadores") que podem determinar de forma livre e voluntária se desejam fornecer à Job&Talent os dados pessoais que lhes possam ser solicitados ou que a Job&Talent possa obter em relação com as finalidades de tratamento pormenorizadas abaixo em "Finalidades, bases legais e prazos de conservação dos dados pessoais". O Utilizador não está legal nem contratualmente obrigado a fornecer à Job&Talent os dados pessoais especificados na presente Declaração. No entanto, a recusa de fornecer certos dados pessoais à Job&Talent pode implicar a impossibilidade de estabelecer uma relação contratual com o Utilizador e este pode não conseguir utilizar os serviços da Job&Talent ou consegui-lo apenas de forma limitada.

Reservamos o direito de alterar a presente Declaração a nosso critério e em qualquer momento. Quando fizermos alterações a esta Declaração, publicaremos o aviso atualizado no Site e atualizaremos a data de entrada em vigor do aviso. A utilização continuada do Site pelo utilizador após a publicação das alterações constitui a aceitação das mesmas.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Esta secção da nossa Declaração aplica-se ao Tratamento de Dados Pessoais pela Job&Talent na sua função de Responsável pelo Tratamento, ou conforme abrangido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (o "RGPD").

Identidade e dados de contacto do Responsável pelo Tratamento de Dados

Em conformidade com o RGPD, o Utilizador é devidamente informado de que a Job&Talent atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site e que estes dados serão introduzidos num registo de atividades de tratamento propriedade da Job&Talent.

Se tiver quaisquer dúvidas ou reclamações relativas à proteção de dados que pretenda dirigir ao nosso Responsável pela Proteção de Dados ("RPD"), pode fazê-lo para o endereço acima indicado ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@Job&Talent.com.

Dados processados

A Job&Talent pode recolher e processar as seguintes informações relativas ao Utilizador:

• Quando visita o site, o utilizador envia informações técnicas aos nossos servidores Web, que armazenamos em ficheiros de registo do servidor. Tal acontece independentemente de o utilizador nos contactar em ocasião posterior (por exemplo, através do formulário de contacto). Em qualquer caso, recolhemos os seguintes dados de utilização e de acesso à Web (a que chamamos "dados de utilização"):

  • A data e a hora da visita e a duração da utilização do site;

  • O endereço IP do seu dispositivo;

  • O URL de referência (o site a partir do qual pode ter sido feito o redirecionamento);

  • As subpáginas do site visitadas; e

  • Mais informações sobre o seu dispositivo (tipo de dispositivo, tipo e versão do navegador, definições, plug-ins instalados, sistema operativo).

• O tratamento é exclusivamente pseudonimizado. Nós próprios não podemos identificar o utilizador como pessoa com base nestes dados.

• A Job&Talent coloca à disposição dos seus utilizadores a aplicação que permite reunir profissionais talentosos e qualificados com os clientes. Por conseguinte, a Job&Talent pode recolher as seguintes informações pessoais do utilizador:

  • Nome próprio e apelido;

  • Endereço de correio eletrónico;

  • Número de telefone. A aplicação só pode ser utilizada por candidatos que confirmem o seu número de telefone através de um código de confirmação;

  • Informações pessoais, tais como a sua biografia e/ou currículo, experiência profissional ou nível de educação e quaisquer competências especiais.

  • Data de nascimento ou endereço;

  • Número de segurança social;

  • Referências de emprego;

  • Certificados de habilitações;

  • Autorizações de trabalho;

  • Outros documentos oficiais, como a sua carta de condução ou outros documentos relevantes;

  • As ofertas a que se candidata;

  • Os seus pedidos de pesquisa;

  • Entrevistas em vídeo;

  • A sua conta bancária;

  • O seu salário;

  • Documentos contratuais relativos às atividades atuais e anteriores para empregadores;

  • Avaliações, que são inteiramente publicadas pelos Utilizadores. A Job&Talent mantém as classificações dos Utilizadores nos seus servidores, mas não as edita;

  • A sua disponibilidade e preferências de horário de trabalho;

  • Os seus horários e informações sobre os turnos, incluindo a sua localização para marcar o ponto de entrada e saída do seu turno; 

  • As suas informações de assiduidade (marcações de ponto, folgas, etc.). 

Fontes de dados

Regra geral, recolhemos os seus dados pessoais diretamente de si. No entanto, gostaríamos de salientar que os nossos serviços foram concebidos para colocar apenas os candidatos adequados junto dos empregadores que lhes forem convenientes. Por este motivo, os nossos serviços utilizam feedback e dados comportamentais dos seus empregadores anteriores para determinar se se adequa aos empregos a que se está a candidatar. No caso de ter tido um trabalho anterior com a Job&Talent, podemos ser listados como um ex-empregador. Poderemos construir uma pontuação de qualidade a partir desta informação depois de avaliarmos o feedback e os dados comportamentais dos seus anteriores empregadores. A obtenção deste feedback serve como um controlo de qualidade dos nossos serviços.

Finalidades, bases legais e prazos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos serão tratados para os seguintes fins e com a seguinte base jurídica:

Tratamos os seus dados pessoais durante o tempo e na medida em que tal seja necessário para cumprir as nossas obrigações contratuais ou legais. Por conseguinte, processamos (salvo indicação em contrário acima) os dados supramencionados durante a vigência da relação contratual com o utilizador e, após a cessação, apenas na medida e durante o tempo exigidos por lei. Se, após a cessação da relação contratual ou a eliminação da sua conta de utilizador, os dados deixarem de ser necessários para o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, direito fiscal ou comercial), serão eliminados, a menos que seja necessário um tratamento posterior para preservar provas ou para defesa em ações judiciais contra nós. Os períodos relevantes, por exemplo, nos termos do direito civil espanhol, situam-se entre três e trinta anos (por exemplo, no caso da conservação de documentos sujeitos ao Código da Segurança Social alemão e relevantes para os regimes de pensões das empresas).

Tomada de decisões automatizada

Não tratamos os seus dados pessoais no âmbito do tratamento exclusivamente automatizado para efeitos de tomada de decisões que tenham efeitos jurídicos diretos sobre si sem intervenção humana ou que tenham um impacto significativo em si de forma semelhante.

A Job&Talent utiliza um algoritmo que gera automaticamente uma classificação dos Candidatos mais adequados para cada oferta de emprego disponível com base na informação contida na sua base de dados, procurando os Candidatos que melhor correspondem aos requisitos e características de cada oferta de emprego recebida. Estas decisões automatizadas são tomadas com base nos dados pessoais recolhidos durante o processo de recrutamento, nos dados comportamentais do Candidato se este já tiver tido missões anteriores na Job&Talent, bem como nos dados de desempenho enviados pelos ex-empregadores dos Candidatos.

Neste contexto, processamos automaticamente os dados para lhe proporcionar uma experiência de utilizador na nossa aplicação que seja o mais adaptada possível às suas necessidades e para apresentar ofertas que correspondam aos seus interesses.

Os Candidatos mais adequados para uma determinada oferta de emprego (ou seja, os incluídos na classificação) serão notificados pela Job&Talent, permitindo-lhes decidir se estão interessados em participar no processo de seleção específico.

No entanto, todos os empregadores tomam a decisão de trabalhar consigo de forma independente e no âmbito das suas próprias políticas e processos empresariais. Se não concordar com a decisão de um empregador, contacte-o diretamente.

O tratamento automatizado dos dados dos Candidatos pela Job&Talent é necessário para realizar as tarefas descritas no acordo celebrado com os Candidatos e, assim, prestar os serviços oferecidos pela Job&Talent através da sua plataforma.

Se, enquanto Candidato, não concordar com o tratamento automatizado dos seus dados pessoais, não pode aceitar a presente Declaração. Neste caso, ser-nos-á impossível prestar-lhe os nossos serviços ou a si tornar-se membro da plataforma da Job&Talent.

Exatidão e veracidade dos dados fornecidos

O Utilizador compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros e exatos, bem como a comunicar à Job&Talent qualquer modificação ou atualização desses dados. Os Utilizadores são os únicos responsáveis pela veracidade dos seus dados pessoais. A não-comunicação ou a comunicação incompleta dos dados pessoais necessários para formalizar a contratação do Serviço implicarão a impossibilidade de prestação desse Serviço e, assim, quando aplicável, a resolução do contrato.

Destinatários dos dados pessoais

Subcontratantes

Em alguns casos, a Job&Talent permitirá, para a correta prestação dos Serviços, o acesso de terceiros aos dados pessoais dos Candidatos. Esses terceiros atuarão como Subcontratantes, pelo que não processarão esses dados pessoais para os seus próprios fins ou para fins diferentes dos estipulados na presente Declaração. A Job&Talent garante que todas estas entidades cumprem os regulamentos de proteção de dados que, ao mesmo tempo, são diretamente aplicáveis aos Subcontratantes. Assim, estes terceiros seguirão sempre as instruções dadas pela Job&Talent e em caso algum revelarão tais informações a terceiros. É possível que estes Subcontratantes subcontratem, por sua vez, determinadas tarefas relacionadas com os serviços previstos no presente contrato a terceiros, que atuarão igualmente como Subcontratantes e, por conseguinte, estarão vinculados pelas mesmas disposições estipuladas para os Subcontratantes na presente Declaração.

As entidades subcontratadas que atuarão como Subcontratantes serão, entre outras:

• Prestadores de serviços tecnológicos e de redes de telecomunicações necessários para a prestação e gestão dos serviços, bem como para o apoio aos Candidatos

• Prestadores de serviços de folhas de remunerações 

• Prestadores de serviços informáticos e de segurança 

• Prestadores de serviços relacionados com o marketing, tais como ferramentas de comunicação 

• Prestadores de serviços de RH 

• Prestadores de serviços de externalização do processamento de negócios (BPO) para validações de documentação e entrevistas

• Agências que nos ajudam a tratar das obrigações fiscais e laborais dos candidatos.

Transferências de dados pessoais

Além disso, em casos individuais excecionais e se existir uma base legal correspondente, transferiremos dados pessoais para terceiros que poderão processar os dados pessoais do Utilizador para os seus próprios fins. Entre estes terceiros, podemos encontrar:

• Autoridades financeiras e de ação penal, instituições de segurança social ou tribunais e, em determinadas circunstâncias, também a pedido da autoridade de supervisão responsável por nós nos termos da legislação laboral na Alemanha, a Agência Federal de Emprego de Nuremberga.

• Potenciais empregadores: o principal objetivo dos nossos serviços é aproximá-lo(a) de potenciais empregadores. Por conseguinte, é evidente que transmitimos as informações do seu perfil e os documentos de candidatura aos respetivos empregadores interessados no âmbito da aplicação, para que estes possam entrar em contacto consigo.

• Empresas do grupo: a Job&Talent tem filiais em vários países do mundo. Estas apoiam a Job&Talent na prestação dos serviços para lhe proporcionar a melhor experiência de utilizador possível.

• Sociedades mútuas em parceria com a Segurança Social e outras organizações que prestam cuidados de saúde e serviços de saúde e segurança no trabalho necessários ao cumprimento das obrigações laborais aplicáveis

Tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Não transferimos os seus dados pessoais para países fora do EEE sem tomar as medidas de segurança adequadas. Por conseguinte, garantiremos sempre um nível adequado de proteção de dados. Para o efeito, asseguramos a existência de garantias suficientes no âmbito do RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da UE, incluídas nos nossos contratos com os destinatários dos seus dados pessoais. 

Medidas de segurança

Os seus dados serão protegidos com medidas de segurança de natureza técnica e organizacional, a fim de garantir a segurança das informações pessoais e impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, o estado da técnica e os riscos existentes, tais como procedimentos de controlo para a segurança dos sistemas de informação. Ao determinar estas medidas, foram tidos em conta critérios como o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como o estado da técnica e os riscos existentes.

Exercício de direitos

O Utilizador pode exercer os seguintes direitos em matéria de proteção de dados perante a Job&Talent.

Além disso, os Utilizadores podem também revogar um consentimento dado em qualquer altura. No entanto, esta revogação só é válida a partir desse momento. Qualquer tratamento que possa ter tido lugar antes da revogação não é afetado.

Se os Utilizadores desejarem exercer os seus direitos enquanto titulares de dados, podem fazê-lo através das definições da plataforma ou editando o seu perfil de Candidato. Em alternativa, pode também contactar o RPD da Job&Talent em [email protected] a partir do endereço eletrónico associado à conta na qual deseja exercer os seus direitos. Em caso de envio de um pedido por correio eletrónico, este deve incluir uma cópia do seu Cartão de Cidadão ou qualquer outro documento de identidade equivalente, bem como o conteúdo mínimo estipulado nos regulamentos aplicáveis.

Se o pedido não satisfizer todos os requisitos especificados, a Job&Talent pode solicitar a sua correção. Não será exigida qualquer contrapartida pelo exercício de quaisquer direitos. O exercício dos direitos será concedido exceto se existir uma obrigação legal ou contratual de os manter.

Informações sobre o seu direito de objeção ao abrigo do Art. 21.º do RGPD

No que diz respeito ao direito acima mencionado de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em qualquer altura por motivos decorrentes da sua situação particular, desde que esse tratamento seja efetuado com base no Art. 6 (1), alínea f), do RGPD (tratamento de dados com base num equilíbrio de interesses), se se opuser, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar circunstâncias que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades e que, por conseguinte, justifiquem o tratamento.

Tem também o direito de se opor, a qualquer momento, gratuitamente e sem necessidade de indicar o motivo, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo a criação de um perfil de utilizador (a chamada "definição de perfis"), desde que seja para fins de marketing direto.

Tenha em atenção que poderá não conseguir utilizar os serviços, ou consegui-lo apenas de forma limitada, se se opuser ao tratamento destes dados. Pode apresentar a sua objeção informalmente por correio eletrónico para o nosso serviço de apoio ao cliente: [email protected].