Proprietário
O proprietário do site www.jobandtalent.com.pt e da aplicação móvel "Job&Talent" é a entidade espanhola Jobs and Talent, S.L. (doravante, "Job&Talent" ou "nós"), detentora do número de identificação fiscal espanhol (CIF) B-85384808, com endereço para efeitos de notificação em Madrid, Paseo de la Castellana 93, 4.º andar, e registada no Registo Comercial de Málaga sob o volume 4717, página 186 e número de folha MA-103840.
Estes termos de utilização (os "Termos de Utilização") aplicam-se às Empresas (conforme definido abaixo) que possam aceder e/ou utilizar quaisquer plataformas sob as quais fornecemos os nossos serviços, incluindo, sem limitação, todos os sites sob o domínio jobandtalent.com e a aplicação móvel Job&Talent.
Ao utilizar qualquer uma das nossas plataformas, o "utilizador" (a Empresa relevante) concorda em ficar vinculado a estes Termos de Utilização ou a quaisquer outros termos e condições publicados nas nossas plataformas que possam ser aplicáveis à mesma. Se não concordar, não utilize as nossas plataformas.
Objetivo
Estes Termos de Utilização irão reger o acesso e a utilização pelas Empresas dos serviços prestados pela Job&Talent através de qualquer uma das nossas plataformas (os "Serviços").
Por "Empresas", a Job&Talent entende todas as entidades jurídicas que possam aceder e/ou utilizar os Serviços, incluindo, sem limitação, as empresas às quais a Job&Talent possa atribuir trabalhadores temporários ao abrigo de um contrato de serviço.
A utilização de determinados serviços oferecidos às Empresas através das plataformas Job&Talent pode estar sujeita às suas próprias condições específicas que, em alguns casos, substituirão, completarão e/ou modificarão estes Termos de Utilização. Portanto, antes de utilizar os referidos serviços, a Empresa também deve ler atentamente e aceitar as condições específicas correspondentes.
Serviços da Job&Talent
Os Serviços oferecidos às Empresas são os seguintes:
Serviços de seleção de pessoal de acordo com os requisitos estabelecidos na proposta de colaboração comercial correspondente.
Recrutamento de trabalhadores pelas nossas empresas de recrutamento locais nos países em que operamos.
Acesso aos vários módulos da plataforma online e/ou da aplicação móvel para a gestão de cada trabalhador atribuído (incluindo, sem limitação, gestão de turnos, registos de cumprimento e assiduidade, horas de trabalho, registos de ponto e avaliação de desempenho), tal como os processos de seleção e contratação, incluindo a assinatura da documentação necessária para a prestação de serviços.
A Job&Talent pode, sem aviso prévio, modificar ou eliminar qualquer Serviço ou adicionar novos serviços.
Termos de serviço
A Job&Talent prestará o serviço de recrutamento acordado segundo as condições estabelecidas na proposta de colaboração apresentada aos potenciais clientes.
Os Serviços a prestar pela Job&Talent à Empresa estarão sujeitos a estes Termos de Utilização e a quaisquer outros termos e condições aplicáveis publicados nas nossas plataformas, tal como aos acordos celebrados entre a Job&Talent e a Empresa relativamente aos Serviços.
Obrigações da Empresa
Ao registar-se na Job&Talent, a Empresa compromete-se a utilizar a plataforma e os serviços disponíveis de forma diligente, em total conformidade com a lei, os presentes Termos de Utilização e quaisquer condições específicas que possam ser aplicáveis.
A Job&Talent condiciona a utilização da maioria dos seus serviços ao preenchimento prévio do formulário correspondente na plataforma. Caso tenha sido solicitado à Empresa o preenchimento do formulário correspondente, deve ser selecionada uma ID e uma palavra-passe durante o registo que a Empresa se compromete a armazenar e utilizar de forma diligente.
Propriedade intelectual
As nossas plataformas e os seus conteúdos, incluindo, mas sem limitação, texto, gráficos, imagens, logótipos e software, são propriedade da Job&Talent ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
Não pode reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo das nossas plataformas sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Confidencialidade
As Empresas concordam em manter estrita confidencialidade em relação a quaisquer dados ou informações fornecidos pela Job&Talent, aos quais tenham acesso e/ou sejam partilhados relativamente à colaboração com a Job&Talent, especialmente todas as informações relacionadas com conhecimento técnico, know-how, metodologias, produtos, serviços, clientes ou atividades comerciais da outra parte (doravante, "Informações Confidenciais") e não devem permitir que as referidas Informações Confidenciais sejam transferidas ou disponibilizadas a outras entidades sem o nosso consentimento prévio.
Esta obrigação de confidencialidade também se aplica aos funcionários, diretores, gestores e/ou outras pessoas da Empresa que possam intervir na prestação dos Serviços.
Esta obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor por tempo indeterminado.
Todos os direitos reservados
A Job&Talent reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, o conteúdo, design, layout, usabilidade, formato e/ou configuração das suas plataformas, tal como de qualquer ou todos os Serviços, e de adicionar novos serviços.
A Job&Talent reserva-se o direito de ajustar os nossos serviços de pagamento sem garantir que o preço permanecerá o mesmo ou que qualquer serviço gratuito permanecerá gratuito. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação à Job&Talent através de qualquer uma das nossas plataformas, a Empresa concede à Job&Talent uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, disponibilizar ao público e exibir esse conteúdo ou informação em qualquer meio e para qualquer finalidade. Esta licença inclui o direito de usar o seu nome em associação com o conteúdo ou informações. A Empresa declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder a licença anterior e que a utilização de tal conteúdo ou informação pela Job&Talent não infringe os direitos de outras entidades, incluindo direitos de propriedade intelectual.
A Job&Talent reserva-se o direito de desativar ou eliminar qualquer conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio. Qualquer aceitação de qualquer conteúdo por nós dependerá da natureza do conteúdo, da sua conformidade com estes Termos de Utilização e da sua não infração dos restantes termos e condições aplicáveis. Em caso de desativação ou eliminação de qualquer conteúdo, notificaremos a Empresa de forma razoável, mas não somos obrigados a fazê-lo antes de tal desativação ou eliminação de conteúdo.
Reservamo-nos o direito de reclassificar a pesquisa de emprego para publicar ofertas de emprego na nossa base de dados se, a nosso exclusivo critério, considerarmos que não está localizada de forma eficiente. Também nos reservamos o direito de remover temporária ou permanentemente qualquer conteúdo que, na nossa opinião, seja de padrão insatisfatório por qualquer motivo.
A Job&Talent reserva-se o direito de publicar o nome, logótipo e localização dos locais de trabalho das Empresas contratadas nos seus sites, aplicações móveis, redes sociais ou outros meios de comunicação. Da mesma forma, a Job&Talent também pode divulgar vídeos e imagens dos locais de trabalho da Empresa.
Os detalhes das funções publicadas podem ser modificados assim que a função for disponibilizada.
A Job&Talent reserva-se o direito de utilizar meios autónomos ou semiautónomos para a seleção de pessoal.
A Job&Talent pode remover qualquer conteúdo das nossas plataformas a qualquer momento e rescindir imediatamente o registo da Empresa, com ou sem a possibilidade de acesso às plataformas e/ou quaisquer outros serviços oferecidos pela Job&Talent, devido ao incumprimento destes Termos de Utilização ou outros termos e condições aplicáveis ou se não formos capazes de verificar ou autenticar o conteúdo enviado pela Empresa às nossas plataformas. Isto não afetará os direitos da Job&Talent, incluindo, mas sem limitação, os direitos de pagamento que possam ter sido acumulados até então.
A Job&Talent reserva-se o direito de fornecer as informações de contacto das Empresas e dos utilizadores às autoridades públicas, se tal lhe for solicitado. Também podemos fornecer as suas informações de contacto em caso de reclamações ou reclamações relacionadas com a utilização das nossas plataformas, desde que tal utilização possa ser inconsistente com estes Termos de Utilização ou quaisquer outros termos e condições aplicáveis. Qualquer transferência dos seus dados será efetuada de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
A Job&Talent reserva-se o direito de utilizar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, quaisquer recursos legais que possam ser necessários para qualquer finalidade.
Declaração de exoneração de responsabilidade
As nossas plataformas são fornecidas "como estão" e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Job&Talent não garante que as nossas plataformas estejam isentas de erros ou interrupções ou que quaisquer defeitos sejam corrigidos. A Job&Talent não garante que as plataformas ou o servidor que as disponibiliza não contenham vírus ou outros componentes prejudiciais. Utilizará as nossas plataformas por sua conta e risco.
Não aceitamos qualquer responsabilidade em relação à fiabilidade das informações contidas nos perfis da nossa base de dados.
O nosso site pode conter links para sites ou plataformas de outras entidades. Não somos responsáveis pelo conteúdo desses sites ou plataformas. Recomendamos que reveja os termos de utilização e os termos e condições desses sites e plataformas antes de os utilizar.
Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos de Utilização e os termos e condições da plataforma serão regidos pela lei portuguesa.
Para quaisquer questões ou ações decorrentes da prestação dos serviços e conteúdos da Job&Talent e da interpretação, aplicação, cumprimento ou infração do aqui estabelecido, a Job&Talent e a Empresa correspondente, tendo expressamente renunciado a qualquer outra jurisdição a que possa ter direito, submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Lisboa.
Alterações aos Termos de Utilização
A Job&Talent reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. Notificaremos de quaisquer alterações através da publicação dos novos termos. A utilização continuada das nossas plataformas após a publicação dos novos termos constitui a sua concordância com os mesmos.
Contacto
Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos através de [email protected].